1. Responsável pelo tratamento

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utentes, utilizadores do website e demais pessoas que contactam a NEUROLAB - Clínica de Psicologia constitui uma preocupação fundamental na forma como tratamos a informação que nos é confiada.

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e demais legislação aplicável, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Rafaela Cardoso Nunes
Prestadora de cuidados de saúde em nome individual
Designação do estabelecimento: NEUROLAB - Clínica de Psicologia
Inscrição ERS da entidade/ Titular: n.º E182773
Registo ERS do estabelecimento: n.º E182772
Morada: Rua Venâncio da Costa Lima N96, Loja 1 R/C. Entrada pelo largo João de Deus 2950-701 Quinta do Anjo, Palmela
E-mail para questões relativas à privacidade e proteção de dados: geral@neurolab.pt

2. Dados pessoais que podem ser tratados

Consoante a relação estabelecida com a NEUROLAB - Clínica de Psicologia, poderão ser tratados dados pessoais como nome, contactos, dados necessários à gestão de pedidos de informação e marcações, dados administrativos e de faturação, informação necessária à prestação dos serviços, dados relativos à saúde quando necessários à prestação de cuidados de saúde, informação constante do processo clínico e dados técnicos associados à utilização do website, nos termos descritos na Política de Cookies.

A NEUROLAB - Clínica de Psicologia procura limitar a recolha de dados pessoais ao que seja adequado, pertinente e necessário para cada finalidade.

O formulário geral de contacto do website não se destina à recolha de informação clínica detalhada nem ao envio de documentação clínica.

3. Dados relativos à saúde

Os dados relativos à saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais e beneficiam de proteção reforçada nos termos do RGPD.

Quando necessário à prestação de cuidados de saúde, estes dados serão tratados apenas com fundamento jurídico adequado e sujeitos aos deveres de sigilo profissional, confidencialidade e proteção aplicáveis.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados, consoante o caso, para gestão de pedidos de contacto e informação; marcação, confirmação, alteração ou cancelamento de consultas; prestação de serviços disponibilizados pela NEUROLAB - Clínica de Psicologia; criação e gestão do processo clínico quando aplicável; comunicação relacionada com o acompanhamento; cumprimento de obrigações legais, regulamentares, fiscais e contabilísticas; faturação e gestão administrativa; exercício ou defesa de direitos; segurança do website e dos sistemas de informação; e outras finalidades previamente comunicadas ao titular quando legalmente necessário.

5. Fundamentos jurídicos

O tratamento de dados pessoais será efetuado com fundamento jurídico adequado à finalidade concreta, designadamente quando seja necessário à execução de diligências pré-contratuais ou de um contrato, ao cumprimento de obrigações legais, à prossecução de interesses legítimos quando aplicável, ou com base no consentimento quando este seja o fundamento adequado.

No caso dos dados relativos à saúde, o tratamento será efetuado apenas quando exista fundamento jurídico que permita o tratamento desta categoria especial de dados, designadamente quando necessário para efeitos de prestação de cuidados de saúde e nas condições previstas no RGPD e na legislação nacional aplicável.

6. Formulário de contacto

Os dados introduzidos no formulário do website serão utilizados para analisar e responder ao pedido apresentado e, quando aplicável, gerir o contacto ou agendamento solicitado.

Solicitamos que não sejam introduzidas informações clínicas detalhadas, documentos clínicos ou dados pessoais de terceiros no formulário geral de contacto.

A informação clínica necessária será recolhida posteriormente através dos meios e no contexto adequados.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e durante os prazos que decorram das obrigações legais, regulamentares, profissionais ou contratuais aplicáveis.

Os diferentes tipos de informação poderão estar sujeitos a períodos de conservação distintos. Os dados integrantes de processos clínicos e documentação relacionada com a prestação de cuidados de saúde serão conservados de acordo com os prazos e requisitos legais e profissionais aplicáveis.

8. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados pessoais poderão ser acedidos por pessoas devidamente autorizadas pela entidade responsável pela NEUROLAB- Clínica de Psicologia, incluindo prestadores de serviços que assegurem funções administrativas, sempre que tal seja necessário para o desempenho das respetivas funções e mediante o cumprimento de obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

Os dados necessários à gestão dos pedidos de marcação poderão ser comunicados ao profissional responsável pela área de intervenção selecionada, que, quando exerça a sua atividade de forma independente, poderá atuar como responsável autónomo pelo tratamento dos dados no âmbito dos serviços que presta.

Os dados poderão ainda ser tratados por entidades que prestem serviços à NEUROLAB- Clínica de Psicologia, nomeadamente nas áreas de alojamento do website, correio eletrónico, sistemas de informação, marcações, faturação, contabilidade, comunicações e outras infraestruturas tecnológicas, quando tal seja necessário para as finalidades identificadas nesta Política de Privacidade.

Quando estas entidades atuem como subcontratantes, o tratamento dos dados será regulado nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), mediante as garantias e os instrumentos contratuais legalmente exigidos.

Os dados pessoais poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas ou outras entidades quando exista obrigação legal ou fundamento jurídico que legitime essa comunicação.

9. Transferências internacionais de dados

A NEUROLAB - Clínica de Psicologia utiliza fornecedores tecnológicos cujos servidores e infraestruturas podem implicar o tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América ou noutras geografias globais, sempre em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os principais parceiros e prestadores tecnológicos que integram o ecossistema do website e da clínica incluem:

Dominios.pt: Entidade responsável pelo registo e gestão do domínio de topo do website (neurolab.pt), com sede em Portugal/União Europeia.

Cloudflare, Inc.: Plataforma global de infraestrutura web, segurança (proteção contra spam e ataques através do Turnstile) e gestão de DNS. A Cloudflare opera a nível mundial e as transferências de dados para fora do EEE são acauteladas através de Cláusulas Contratu-ais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia e do quadro regulamentar aplicável.

Supabase, Inc.: Infraestrutura de base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros em nuvem. Dependendo da localização dos servidores de hosting utilizados, os dados podem transitar ou ser armazenados em servidores seguros geridos pela plataforma, cumprindo salvaguardas equivalentes de proteção de dados.

EmailJS: Serviço de encaminhamento e gestão de notificações de correio eletrónico associado ao envio dos pedidos de marcação.

Alojamento Web e Serviço de Correio Eletrónico (cPanel / Webmail): O alojamento técnico do website e a gestão das caixas de correio eletrónico (através do qual a equipa recebe e gere os pedidos de marcação e contacto) são assegurados através de servidores de alojamento web geridos via cPanel, localizados prioritariamente na União Europeia.

10. Segurança e confidencialidade

A NEUROLAB - Clínica de Psicologia adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, tendo em consideração a natureza da informação tratada e os riscos associados ao tratamento.

São adotadas medidas destinadas a prevenir, designadamente, acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição indevida de dados pessoais.

O acesso à informação clínica encontra-se limitado às pessoas que necessitem dessa informação no âmbito das respetivas funções e obrigações profissionais.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias e o fundamento jurídico do tratamento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado nos termos legalmente aplicáveis, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Alguns direitos podem encontrar-se sujeitos a limitações decorrentes de obrigações legais, profissionais ou da necessidade de conservação de determinados dados.

Os pedidos relativos ao exercício destes direitos deverão ser enviados para o endereço de correio eletrónico: geral@neurolab.pt.

Poderá ser solicitada informação necessária à confirmação da identidade do requerente, quando tal seja adequado à proteção dos dados pessoais.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

12. Reclamações

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quando considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes no website será explicada na Política de Cookies.

Quando sejam utilizados cookies ou tecnologias não estritamente necessários ao funcionamento do website, a respetiva utilização ficará sujeita às regras de consentimento aplicáveis.

O utilizador deverá poder gerir as suas escolhas através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.

14. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações relevantes no tratamento de dados pessoais, nos serviços prestados, nas tecnologias utilizadas ou no enquadramento legal aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada neste website, com indicação da data da última atualização.